Os zootecnistas não serão incluídos, por enquanto, no piso salarial previsto para engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários. O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que estendia a esses profissionais as regras da Lei 4.950-A/66, conforme informações da Agência Câmara.
A proposta, identificada como PL 2816/23 e apresentada no Senado, havia sido aprovada pela Câmara em maio deste ano. Com o veto, a medida não entra em vigor imediatamente. A decisão ainda será analisada pelo Congresso Nacional em sessão conjunta, que poderá manter ou derrubar o veto presidencial.
O projeto estabelecia uma referência salarial específica para os zootecnistas e buscava equiparar o tratamento dado à categoria ao de outras profissões abrangidas pela legislação de 1966. A inclusão teria impacto direto na remuneração mínima prevista para diferentes jornadas de trabalho.
Como funcionaria o piso previsto no projeto
Se o texto entrasse em vigor, o piso mensal para o zootecnista com jornada diária de seis horas seria de seis salários mínimos. Para jornadas de oito horas por dia, as duas horas excedentes deveriam ser remuneradas com adicional de 25%.
A regra seria incorporada à legislação que já estabelece o piso profissional de engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários. O projeto não alterava apenas a denominação das categorias abrangidas, mas também estendia aos zootecnistas os critérios de remuneração definidos nessa norma.
Justificativa apresentada para o veto
Na justificativa encaminhada pelo Poder Executivo, o veto foi fundamentado em aspectos constitucionais e orçamentários. O governo afirmou que a proposta seria “inconstitucional e contraria o interesse público” por estabelecer um piso salarial para os zootecnistas sem apresentar estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
Também segundo a justificativa, não houve declaração de adequação orçamentária e financeira. Esse foi o argumento utilizado para impedir a entrada em vigor da mudança aprovada pelo Legislativo.
Decisão ficará com o Congresso
O veto integral não encerra a tramitação do tema. A decisão final caberá ao Congresso, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os parlamentares poderão manter o veto ou rejeitá-lo, mas a fonte não informa quando a análise será realizada.
Até que haja uma decisão do Congresso, permanece sem alteração a legislação que define o piso salarial das categorias já incluídas na Lei 4.950-A/66. A inclusão dos zootecnistas dependerá, portanto, do resultado da apreciação do veto presidencial.
Agência Câmara
