Pessoas com vitiligo poderão ter acesso a uma política específica de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), caso o Projeto de Lei 182/26 seja aprovado. A proposta prevê tratamento dermatológico regular, fornecimento de medicamentos, sessões de fototerapia e acompanhamento psicológico quando a doença afetar a saúde mental ou a vida social dos pacientes.
O texto também estabelece medidas de combate à discriminação em escolas, ambientes de trabalho, serviços públicos e unidades de saúde. As informações foram divulgadas pela Agência Câmara.
De autoria da deputada Carla Dickson (PL-RN), a proposta cria a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Vitiligo. O objetivo é organizar uma resposta completa do poder público, considerando não apenas os efeitos dermatológicos da doença, mas também seus impactos emocionais e relacionais.
Atendimento previsto no SUS
Entre as medidas previstas está a garantia de atendimento dermatológico regular para as pessoas com vitiligo. O projeto também inclui o acesso a medicamentos e a sessões de fototerapia, tratamento que utiliza luz para auxiliar no cuidado da pele.
O acompanhamento psicológico deverá ser oferecido sempre que o vitiligo provocar impactos na saúde mental ou na vida social do paciente. Pela proposta, a atenção aos pacientes deve preservar sua dignidade e considerar as consequências que a condição pode produzir nas relações pessoais e no cotidiano.
A política ainda estabelece o combate ao preconceito como um de seus princípios. O texto considera prática discriminatória qualquer forma de exclusão ou constrangimento contra pessoas com vitiligo, com aplicação da regra em diferentes espaços de convivência e atendimento.
Campanhas anuais de conscientização
O projeto obriga a administração pública a realizar campanhas anuais de conscientização sobre o vitiligo. As ações deverão dar destaque ao dia 1º de agosto, data mencionada no texto como referência para a divulgação de informações e para o enfrentamento do preconceito.
Segundo a justificativa apresentada pela deputada Carla Dickson, o vitiligo alcança as esferas emocional e relacional dos indivíduos. A parlamentar afirma que a falta de políticas públicas específicas contribui para manter essas pessoas invisíveis e reforça preconceitos silenciosos.
“A ausência de políticas públicas específicas contribui para a invisibilidade de pessoas com vitiligo, reforçando preconceitos silenciosos”, declarou a autora na justificativa da proposta.
Tramitação no Congresso
O Projeto de Lei 182/26 ainda não cria direitos imediatamente, pois precisa avançar no processo legislativo. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se for aprovada nas comissões, conforme as regras de tramitação aplicáveis, a proposta poderá seguir sem votação no Plenário da Câmara, salvo se houver recurso ou outra hipótese prevista no processo legislativo. Para se transformar em lei, no entanto, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Até a eventual aprovação e sanção, as medidas previstas no projeto permanecem como uma proposta de política pública para ampliar o atendimento e promover ações de conscientização sobre o vitiligo no SUS.
