Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a instalação obrigatória de banheiros de uso neutro em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo. A medida está prevista no Projeto de Lei 2117/26, de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei.
Segundo informações da Agência Câmara, a exigência será aplicada a locais com circulação regular igual ou superior a 50 usuários por turno. A proposta alcança órgãos públicos, shoppings com mais de 2 mil metros quadrados, universidades, aeroportos, hospitais, hotéis e arenas esportivas.
Os banheiros deverão ser individuais, com portas de fechamento total para garantir a privacidade, e não poderão ter restrição de gênero. O texto determina ainda que essas instalações sejam uma categoria independente, sem substituir ou reduzir os banheiros masculinos, femininos e aqueles destinados a pessoas com deficiência.
Como funcionaria a exigência
De acordo com o projeto, os banheiros neutros deverão ser disponibilizados nos estabelecimentos de uso coletivo que atendam ao critério de circulação definido pela proposta. A regra também preserva a oferta dos sanitários tradicionais exigidos pela legislação.
Na prática, a instalação dos novos espaços deverá ocorrer de forma adicional. O texto não permite que os banheiros neutros ocupem o lugar dos sanitários masculinos ou femininos existentes, nem que comprometam as estruturas destinadas às pessoas com deficiência.
A proposta estabelece que os ambientes sejam de uso individual. Cada unidade deverá contar com uma porta capaz de fechar totalmente, uma exigência apresentada como forma de assegurar a privacidade dos usuários.
Multa e interdição em caso de descumprimento
Os estabelecimentos que não cumprirem a futura lei serão inicialmente notificados e terão 60 dias para se adequar. Depois desse prazo, o infrator poderá receber uma multa mensal de R$ 5 mil.
Além da multa, o projeto prevê a possibilidade de interdição parcial da área sanitária. A aplicação das medidas ocorrerá caso o texto seja aprovado e transformado em lei, o que ainda não aconteceu.
Justificativa apresentada pelo autor
Fernando Rodolfo afirma que a criação dos banheiros neutros pode reduzir situações de constrangimento e violência contra pessoas transgênero e não binárias em espaços públicos. Segundo o deputado, a proposta não altera os banheiros masculinos e femininos tradicionais.
Na justificativa, o parlamentar defende que a solução para acomodar diferentes identidades de gênero seja a criação de uma terceira categoria de instalações sanitárias, em vez da modificação dos espaços já existentes.
Próximas etapas no Congresso
O Projeto de Lei 2117/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na tramitação conclusiva, a proposta pode ser votada diretamente pelas comissões, conforme as regras aplicáveis ao processo legislativo. Ainda assim, para se tornar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
